Princípios

O site www.duvidasdetrabalho.pt pretende prestar um serviço sério e transparente que dê resposta a dúvidas e questões dos trabalhadores e contribua para uma postura cívica esclarecida dos utilizadores.

O presente site constitui um serviço informativo destinado ao tratamento de temas gerais ou institutos de direito, com o distanciamento deontologicamente devido, sendo preocupação da sua signatária a prestação de um serviço conforme com o Estatuto da Ordem dos Advogados que se enquadre no âmbito da função social reconhecida a esta classe profissional e que concretize o direito à informação jurídica previsto no artigo 20.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa.